Receita Federal

?? Santos está em festa! Neste mês de novembro, a Alfandega de Santos celebra os 90 anos do seu edifício-sede, um verdadeiro tesouro histórico e arquitet?nico da cidade! ???? Para marcar essa data especial, a Receita Federal convida os moradores da Baixada Santista para um espetáculo imperdível de proje??es comemorativas na fachada do prédio. ???? ?? Quando: 28, 29 e 30 de novembro de 2024 ? Horário: das 20h às 23h ?? Onde: Fachada do edifício-sede da Alfandega de Santos ?? Endere?o: Pra?a da República, s/no - Centro, Santos/SP ?? Curiosidades sobre o prédio: ?? Tombado como patrim?nio histórico pelo município, o edifício é um marco das atividades aduaneiras no Brasil. ?? Com 12.350 m2 de área construída, sua arquitetura eclética e influências art déco encantam a todos. ?? Destaques incluem pilares e escadarias em mármore, lustres imponentes, afrescos e vitrais deslumbrantes. ?? Detalhes externos, como grades e portais, remetem ao café, ícone da história econ?mica da regi?o. ?? As proje??es foram viabilizadas pela Abtra e seus associados. Venha celebrar esse marco histórico com a gente! ?? . . . #ReceitaFederal?#AlfandegaDeSantos?#90Anos?#Patrim?nioHistórico?#SantosSP

?? Consulta Pública: Altera??o das Regras de Pre?os de Transferência para Commodities A Receita Federal do Brasil publicou hoje (27/11/2024) a altera??o da Instru??o Normativa RFB no 2.161/2023, que aborda o registro de transa??es controladas de commodities. Essa mudan?a visa alinhar-se ao princípio arm’s length, adotado pela Lei no 14.596/2023, com aplica??o obrigatória a partir deste ano. ??? Por que isso importa? O setor de commodities desempenha um papel estratégico na economia brasileira. As novas regras asseguram que os lucros gerados nesse segmento reflitam adequadamente a contribui??o econ?mica real de cada entidade, utilizando o método PIC (Pre?o Independente Comparável) sempre que existirem informa??es confiáveis, como pre?os de cota??o. ?? Destaques da nova regulamenta??o: - Registro obrigatório das transa??es controladas de commodities. - Documenta??o diligente da data ou período de precifica??o, essencial devido à volatilidade dos pre?os. - Consequências claras para o n?o cumprimento do registro. ?? Participe da Consulta Pública! ?? Destinada a empresas, academia e partes interessadas, a consulta ficará aberta de 27/11/2024 a 11/12/2024. ?? Como contribuir: Envie sua proposta para [email protected] com: 1?? Opini?o sobre a minuta da IN (concordancia ou n?o). 2?? Quest?es jurídicas relevantes para considera??o. 3?? Sugest?es de melhoria na reda??o. 4?? Inclus?o de exemplos práticos, se necessário. 5?? Solicita??o de anonimato, caso desejado. Saiba mais e acesse a minuta da IN em nosso site: https://lnkd.in/e7T-eFri ?? Sua opini?o é essencial para construir uma regulamenta??o mais robusta e alinhada às necessidades do setor! . . . #ConsultaPública #ReceitaFederal #TransferPricing #Commodities

?? Receita Federal atualiza a regulamenta??o de incentivos fiscais para debêntures de infraestrutura ?? Na última sexta-feira (22), a Receita Federal publicou a Instru??o Normativa RFB no 2.235/2024 (https://lnkd.in/dsjph4YU), que traz atualiza??es sobre os benefícios fiscais para as debêntures de infraestrutura, em conformidade com a Lei no 14.801/2024. Essa nova regulamenta??o revisa a IN RFB no 1.700/2017, ampliando a seguran?a jurídica para empresas emissoras e investidores. ?? Principais mudan?as: - Defini??o de "juros": Toda remunera??o das debêntures, incluindo os componentes indexados a índices de pre?os, passa a ser considerada como "juros" para aplica??o dos benefícios fiscais. - Dedu??es fiscais: Os juros pagos aos investidores poder?o ser deduzidos na apura??o do lucro líquido. Além disso, até 30% dos juros podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e CSLL, trazendo vantagem direta às empresas. - Compensa??o de prejuízos: Os valores excluídos poder?o compor prejuízos fiscais ou bases negativas de CSLL, o que permite às empresas compensarem perdas em futuros exercícios, conforme os limites legais. ??? Impactos para o mercado de infraestrutura: Esses incentivos fiscais s?o cruciais para atrair investimentos ao setor de infraestrutura, considerado estratégico para o desenvolvimento econ?mico do país. Com as atualiza??es, a Receita Federal visa consolidar as regras, diminuir litígios tributários e fomentar um ambiente de negócios mais atrativo para investidores e empresas. ?? Legisla??o relacionada: Lei no 14.801/2024 – Estabelece os incentivos para debêntures de infraestrutura. https://lnkd.in/dm2cwBxg Decreto no 11.964/2024 – Regulamenta as disposi??es da Lei no 14.801: https://lnkd.in/dH-iujJH IN RFB no 1.700/2017 – Regulamento do IRPJ atualizado para incluir as novas disposi??es: https://lnkd.in/dXJSeCDY Essas mudan?as consolidam o apoio governamental ao investimento privado em infraestrutura, fundamental para impulsionar o crescimento econ?mico e atender às necessidades estruturais do país. Saiba mais aqui: https://lnkd.in/daET5g9r . . . #ReceitaFederal #Infraestrutura #Investimentos #Debêntures #Seguran?aJurídica #DesenvolvimentoEcon?mico

?? Opera??o Patrocínio Indigno ?? A Receita Federal e a?Policia Federal, em conjunto com o?Ministério Público Federal?e a For?a Correcional Integrada da Bahia, deflagraram hoje, 26/11, a Opera??o Patrocínio Indigno. O objetivo é desarticular organiza??o criminosa que, por ordem de um advogado da defesa de um preso da Opera??o El Patrón, teria destruído provas digitais para obstruir as investiga??es. Foram cumpridos 3 mandados de pris?o preventiva, 1 de pris?o domiciliar e 5 de busca e apreens?o nas cidades de Feira de Santana e Serrinha, na Bahia. Esse é um desdobramento da Opera??o El Patrón, que já realizou apreens?es significativas, incluindo o bloqueio de mais de R$ 200 milh?es e o sequestro de 26 propriedades. As investiga??es seguem para identificar todos os envolvidos. Se condenados, os investigados podem enfrentar penas que ultrapassam 8 anos de reclus?o. Saiba mais em nosso site: https://lnkd.in/dThB2aJp . . . #ReceitaFederal?#PolíciaFederal?#Opera??oPatrocínioIndigno?#CombateAoCrime

?? Receita Federal na Virada Ambiental 2024! ?? A Receita Federal em Goiania reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade ao participar como patrocinadora da 6a edi??o da Virada Ambiental, promovida pela Universidade Federal de Goiás. O projeto já plantou mais de 4 milh?es de árvores nativas no Brasil e outros países, como Chile, Portugal e Espanha! ???? ?? Destaques da a??o: ?? Pela 1a vez, a Receita Federal realizou o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), identificando a necessidade de plantar 1.180 árvores para neutralizar as emiss?es da sede administrativa. Com a parceria, essa meta será atingida. ?? Doa??o de R$ 45 mil em mercadorias apreendidas para apoiar a iniciativa. ?? No dia 19/11, na sede da Emater, em Goiania, foi realizado um plantio simbólico com a presen?a de autoridades, servidores da Receita e institui??es parceiras. ?? Foram plantadas 23 mudas de árvores do Cerrado, como mangaba, baru, jatobá e pequi. ? O professor Emiliano Godoi, idealizador do projeto, destacou: "A Receita Federal é uma grande parceira. Precisamos de uma verdadeira virada nos hábitos e atitudes em prol do meio ambiente." A Virada Ambiental segue de 20 a 26 de novembro com a??es em todo o estado de Goiás. ?? Saiba mais em nosso site: https://lnkd.in/dfz9iVj3 . . . #ReceitaFederal?#ViradaAmbiental?#Sustentabilidade?#MeioAmbiente?#Cerrado

?? Semana i-Nova Receita Federal 2024: Inova??o e Tecnologia em Destaque! ?? Nos dias 18 e 19 de novembro, a Receita Federal realizou mais uma edi??o da Semana i-Nova Receita, com debates e apresenta??es sobre inova??o no setor público! ?? ?? Destaques do evento: ?? Inteligência Artificial: No primeiro dia, aberto ao público e transmitido pelo YouTube, professores da UFG compartilharam as mais recentes solu??es em IA desenvolvidas pelo Centro de Excelência em Inteligência Artificial, com cases de machine learning e deep learning. ?? Projetos Internos (dia 19/11): Exclusivo para o público interno, o segundo dia trouxe duas inova??es: ?? Projeto Analytics: Ferramenta poderosa para detec??o de fraudes tributárias, usando inteligência artificial para identificar esquemas bilionários e promover autorregulariza??o de empresas. ?? GTA-VR: Treinamentos Aduaneiros em Realidade Virtual, com simula??es imersivas para capacita??o de servidores na área aduaneira, incluindo ambientes de abordagem veicular e treinamentos táticos. ?? Confira o conteúdo aberto ao público no canal da Receita Federal no Youtube: https://lnkd.in/dFnqRBuB . . . #ReceitaFederal?#Inova??o?#InteligenciaArtificial?#RealidadeVirtual?#SemanaINova

?? Aten??o, Gestores Municipais! ?? A Receita Federal enviou mensagens via Caixa Postal RFB no e-CAC, orientando sobre irregularidades relacionadas a: ?? N?o entrega ou declara??o a menor das Guias de Recolhimento do FGTS e Previdência (GFIP) até outubro de 2022; ?? N?o entrega das DCTFWeb a partir de outubro de 2022. ? Aten??o: Municípios que regularizarem as declara??es e pagarem ou parcelarem os valores devidos até o fim de 2024 n?o ter?o reten??es no Fundo de Participa??o dos Municípios (FPM). ?? Como solicitar o parcelamento? ?? Use o servi?o “Requerimentos Web” no e-CAC; ?? Pague a primeira parcela com o DARF (código 6359) ou GPS (código 4103). Mais informa??es na Instru??o Normativa RFB no 2.063/2022, nos canais de atendimento aos órg?os Públicos e em nosso site: https://lnkd.in/dQBCxgeF . . . #ReceitaFederal?#GestoresMunicipais?#FPM?#Regulariza??oTributária?#eCAC?#GFIP?#DCTFWeb

?? Aten??o, contribuintes! A partir das 10h desta sexta-feira (22/11), o lote residual de restitui??o do IRPF de novembro estará disponível para consulta! ?? O pagamento será realizado em 29 de novembro para 221.597 contribuintes, totalizando R$ 558,8 milh?es. Destes, mais de R$ 306 milh?es v?o para contribuintes com prioridade legal, incluindo idosos, pessoas com deficiência e profissionais do magistério. ?? Consulte a restitui??o aqui: https://lnkd.in/dR7FU27p ?? Consulta rápida pelo app: Use o aplicativo da Receita para verificar a situa??o da restitui??o direto no seu celular! ?? Pagamento seguro: A Receita Federal realiza o pagamento apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. ? Reagendamento de crédito no Banco do Brasil Se necessário, o crédito pode ser reagendado pelo Banco do Brasil em até 1 ano. Consulte em https://www.bb.com.br/irpf ou ligue para a Central BB. ?? Para mais informa??es, acesse nosso site: https://lnkd.in/d2qfvg9a . . . #IRPF2024?#ReceitaFederal?#Restitui??oIR?#ImpostoDeRenda?#ConsultaRestitui??o?#Imposto

?? No dia 27 de novembro de 2024, o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras - Cejul, promoverá um seminário acadêmico em comemora??o ao seu primeiro ano de atividades! O evento reunirá auditores-fiscais, acadêmicos, magistrados e especialistas para debater temas importantes como Nulidades no Processo Aduaneiro, Interposi??o Fraudulenta Presumida e Contrafa??o. Também ser?o apresentados os resultados do Cejul neste primeiro ano, mudan?as na Receita Federal com a ades?o do Brasil à Conven??o de Quioto Revisada e as altera??es previstas na Lei no 9.784/1999. ?? Programa??o: Painéis e palestras com transmiss?o ao vivo pelo YouTube. Passe a imagem para o lado para ver o cronograma completo. ?? Data: 27/11/2024 ?? Horário: 9h30 às 17h30 ?? Assista ao vivo pelo nosso canal no YouTube: https://lnkd.in/dP2ikKxR N?o perca essa oportunidade de acompanhar debates que fortalecem o conhecimento e aperfei?oam o trabalho aduaneiro no país! Mais informa??es em nosso site: https://lnkd.in/dhyyw6Zw . . . #Cejul?#ProcessoAduaneiro?#DireitoAduaneiro?#Conven??oDeQuioto?#ReceitaFederal?#EventosOnline?#AuditoresFiscais?#SeminárioAcadêmico?#Direito

?? Seminário Integritas: Fortalecendo a Igualdade Racial ????? Neste mês de novembro que se celebra o Dia da Consciência Negra, a Corregedoria da Receita Federal, em parceria com a Comiss?o da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclus?o (CMEDI), promove o Seminário Integritas com o tema "Fortalecendo a Igualdade Racial", reafirmando o compromisso com a inclus?o e o combate ao racismo. ?? Data: 27 de novembro ?? Horário: A partir das 14h ?? Local: Online, com transmiss?o ao vivo pelo YouTube da Receita Federal (sem inscri??o prévia): https://lnkd.in/d3Hsmivu ? Programa??o: ?? 14h30 - "O Letramento Racial e sua contribui??o para a qualifica??o do servi?o público" com Leandro Rocha da Silva; ?? 15h30 - "Tributa??o e Desigualdades Raciais: uma discuss?o necessária" com Eliane Barbosa da Concei??o; ?? 16h30 - "Contribui??es para o enfrentamento ao racismo institucional: diagnóstico e interven??o" com Magali Dantas. Mais informa??es em nosso site: https://lnkd.in/d8PzFb49 Participe e fa?a parte dessa transforma??o! ??? . . . #ConsciênciaNegra?#IgualdadeRacial?#SeminárioIntegritas?#ReceitaFederal?#Inclus?o